Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020

Estado

Publicada em 11/02/20 às 17:56h - 1 visualizações
Justiça proíbe novas construções nas praias do Abaís e Caueira

Ascom Ministério Público Federal em Sergipe


 (Foto: Infonet)

Após o ajuizamento de duas ações do Ministério Público Federal, a Justiça proibiu novas construções ou reformas em imóveis das praias do Abaís, no município de Estância, e Caueira, em Itaporanga d’Ajuda. A medida foi decidida em acordo judicial sobre a praia do Abaís e em decisão liminar no caso da Caueira. A suspensão vale até o julgamento das ações.

Em dezembro de 2018, o MPF ajuizou duas ações para promover a regularização ambiental em área de proteção permanente nas praias do Abaís e Caueira. Os processos têm um caráter fundamentalmente ambiental e não há pedido imediato de demolição de imóveis. São réus nas ações os municípios de Itaporanga e Estância, a União, o Estado de Sergipe, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Abaís – Na ação referente à praia do Abaís, em Estância, após audiência de conciliação, houve um acordo judicial que previu a suspensão do processo por seis meses, para conclusão do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, documento que define quais são as áreas de preservação permanente no litoral.

A condição da suspensão do processo é a fiscalização permanente pelo município de Estância e pelos demais réus, que impeça novas ocupações irregulares na área. Os relatórios de fiscalização deverão ser apresentados periodicamente à Justiça Federal. Com a conclusão do Plano de Gerenciamento, será marcada nova audiência de conciliação.

Caueira – Na Ação Civil relativa à praia da Caueira, a Justiça decidiu liminarmente por proibir qualquer nova construção e paralisar as obras que estejam em curso, além de liberar o acesso à praia. Paralelamente, o município de Itaporanga, o Estado e a União devem realizar o levantamento de dados sobre áreas de preservação permanente, terrenos de marinha e alinhamento dos bares e residências.

Segundo a decisão, os réus ficam responsáveis por promover a vigilância da área, emitindo relatórios para a Justiça. Caso as fiscalizações identifiquem uma nova construção, os órgãos responsáveis deverão promover a sua demolição imediata, inclusive de novas reformas realizadas em imóveis já existentes.

Confira o acordo judicial sobre o Abaís e a decisão liminar sobre a Caueira.

A assessoria jurídica de Itaporanga D’Ajuda informou que o município já foi notificado da decisão. A assessoria enfatiza ainda que na decisão o município se abstenha de conceder alvará ou licenças para construção de edificações em faixas de praias e em região de restinga ou dunas que faça parte da Área de Preservação Permanente. O jurídico acrescenta ainda que o município juntamente com os demais órgãos como a Adema, já vem fiscalizando toda essa faixa litorânea e que está ciente das determinações e vai cumprir a decisão até o final do processo.

As assessorias de imprensa da Administração Estadual do Meio Ambiente e do Ibama informou que irão procurar informações a respeito para, posteriormente, revelar a posição oficial de cada órgão. A assessoria da prefeitura de Estância, apesar de procurada, não foi localizada. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Fonte: Ascom Ministério Público Federal em Sergipe




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:





Estatísticas
Visitas: 91148 Usuários Online: 25


Publicidade Lateral
Galeria de Fotos
No Ar
Tarde Musical
(79) 9.9607-2550

Peça sua Música

  • Tiago, o Taoca
    Cidade: Aracaju
    Música: Stronger Than Ever do Raleigh Ritchie
  • Valdete Pereira Costa
    Cidade: NOSSA SENHORA DO SOCORRO
    Música: Amigos - Anjos de Resgate
  • EDILSON DIVINO DE ARAUJO
    Cidade: Aracaju
    Música: Admirável Gado Novo
  • MARIA GICELIA DE JESUS MATOS
    Cidade: Aracaju
    Música: meu querido meu velho,meu amigo
  • anita velasques
    Cidade: estancia
    Música: Lembro=Brunno Carvalho
Bate Papo

Digite seu NOME:


Rádio Jubileu FM 105,9 - A emissora do coração!
Copyright (c) 2020 - Rádio Jubileu FM - Todos os direitos reservados