Terça-feira, 21 de Maio de 2019

Brasil

Publicada em 10/01/19 às 10:31h - 41 visualizações
TCE diz que vai auditar contratação de empresa para administrar o Nestor Piva
Secretaria Municipal de Aracaju diz que mudança de RPA para PJ é uma decisão da gestão municipal

Por G1 SE


 (Foto: Rádio Jubileu FM)

O Tribunal de Contas de Sergipe se manifestou nesta quarta-feira (9) sobre a terceirização da administração da unidade de saúde, Nestor Piva, na Zona Norte de Aracaju.

Segundo o TCE, será realizada uma auditoria para saber sobre os valores gastos pelo município para manter o Nestor Piva e quanto será gasto a partir de agora com a terceirização.

O TCE reforçou ainda que não existe nenhuma recomendação para que Prefeitura de Aracaju mudasse os contratos dos médicos da modalidade de recibo de pagamento autônomo (RPA) para pessoa jurídica (PJ).

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que a contratação de uma empresa para a gestão do Hospital Nestor Piva foi realizada de forma emergencial para poder retomar os atendimentos da população da capital.

E que contratação por Recibo de Pagamento Autônomo [RPA] é ilegal e não é bem vista pelos órgãos de controle, a exemplo no Tribunal de Contas e do Ministério Público. Sendo a forma de substituição dos profissionais autônomos uma decisão unicamente da gestão, diante da emergência depois que os médicos RPA decidiram suspender as atividades.

Quanto à irregularidade da contratação por RPA a SMS atendeu à solicitação do TCE de que eles deveriam ser rescindidos.

Medidas emergências

A Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS) anunciou, nesta terça-feira (8), medidas para suprir a falta de médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (Upas) da capital sergipana. Cerca de 126 profissionais paralisaram as atividades desde o dia 1º de janeiro, por não concordarem com a mudança na modalidade de contrato de recibo de pagamento autônomo (RPA) para pessoa jurídica (PJ).

Segundo a secretária Waneska Barboza, uma empresa foi contratada em caráter emergencial para administrar e suprir a escala de médicos da Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva, na Zona Norte. Para fechar a escala da UPA Fernando Franco, na Zona Sul, serão remanejados 20 médicos do município.

Ainda de acordo com ela, durante os próximos seis meses, período que dura o contrato emergencial, será realizada uma licitação para a contratação de uma empresa para prestar o serviço após esse período.

Impasse

Desde o dia 1º de janeiro os médicos paralisaram as atividades nas unidades de saúde por não aceitarem a redução no valor do plantão de 12 horas nos dias úteis para R$ 1.200. Os médicos querem receber o valor de R$ 1.764. A prefeitura propôs elevar o valor do plantão para R$ 1.440, mas os médicos não aceitaram e querem R$ 2.160 por cada plantão de 12 horas.




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